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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2014 - 15:00
Aumenta exigências para assistência judiciária gratuita
Proposta prevê a possibilidade de assistência gratuita não apenas a pessoas físicas, mas também a pessoas jurídicas
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 11 de Maio de 2011 - 13:19
Recurso de revista. Impossibilidade.
Litigância de má-fé e justiça gratuita. Autonomia dos institutos.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 06 de Janeiro de 2017 - 14:39
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista interposto na vigência da Lei nº 13.015/2014
Reclamada beneficiária da justiça gratuita. Ausência de depósito recursal.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 30 de Junho de 2016 - 14:58
Apelação Cível. Pedido de Justiça Gratuita
Existência de prova documental que indica a carência financeira. Concessão do benefício.
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2005 - 10:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 08 de Setembro de 2009 - 01:00
Processual civil. Assistência judiciária gratuita. Impugnação.
Nos termos do art. 4º, §1º, da Lei 1.060/50, existe presunção de pobreza, até que se prove o contrário, em prol da parte que afirmar essa condição nos termos desta lei.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 27 de Abril de 2016 - 14:40
Processual Civil. Justiça Gratuita. Hipossuficiência Financeira
Deferimento da benesse excetuadas as diligências do Oficial de Justiça. Inconformismo
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 11 de Julho de 2016 - 12:20
Justiça Gratuita. Pleito indeferido. Decisão mantida
Ausência de efetiva comprovação da hipossuficiência alegada.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 08 de Janeiro de 2010 - 03:00
Recurso de revista. Justiça gratuita. Honorários periciais.
Encargo atribuído à União Federal.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 19 de Fevereiro de 2016 - 17:08
Apelação Cível. Ação de Alimentos. Justiça Gratuita
Benefício já deferido. Falta de interesse recursal.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 31 de Maio de 2016 - 16:24
Ação de Reparação de Danos. Agravo de Instrumento
Indeferimento da justiça gratuita no juízo a quo.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 02 de Março de 2016 - 15:36
Apelação Cível. Ação Revisional. Contrato de Arrendamento Mercantil
Sentença de parcial procedência. Recurso da parte autora. Justiça gratuita
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2023 - 10:46
Faculdade não terá de indenizar professor por uso de material didático
Ele havia assinado termo de cessão gratuita de direitos autorais
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 11 de Abril de 2008 - 01:00
Alimentos. Argüição de arbitramento excessivo. Relevante mudança da situação financeira do alimentante. Alegação não comprovada.
Revogação dos benefícios da justiça gratuita ex officio - Improvido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 18 de Agosto de 2009 - 01:00
Direito civil. Responsabilidade civil. Preliminar de não conhecimento do recurso.
Deserção. Justiça gratuita para recorrer. Ofensa verbal e agressão física.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 27 de Janeiro de 2012 - 19:05
Recurso de revista. Deserção do recurso ordinário. Custas. Litigante de má-fé.
Possibilidade de concessão do benefício da justiça gratuita.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 30 de Julho de 2007 - 01:00
Recurso de revista. Justiça gratuita reclamado. Pessoa física. Alcance. Depósito recursal. Deserção.
Justiça gratuita reclamado. pessoa física. alcance. depósito recursal. deserção.
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2020 - 11:02
Declaração simples garante justiça gratuita a coordenador de lanternagem
Para a 7ª Turma, não se pode afastar o valor probante da declaração firmada pelo empregado.
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2010 - 13:50
TST garante a trabalhador direito à justiça gratuita
Essa decisão significa que o trabalhador terá um recurso analisado mesmo não tendo providenciado o recolhimento de custas e despesas do processo
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2009 - 10:45